PIX, Open Banking, e outros: todos dependem fortemente de interoperabilidade!

Não há mais dúvidas na economia brasileira de que o sistema financeiro nacional está atravessando uma grande transformação digital. No que diz respeito ao Banco Central do Brasil, os marcos principais que refletem essa transformação são as seguintes políticas: a) Proatividade para lidar com um mundo em que modelos de negócios se adaptam rapidamente; b) Estímulo à entrada de novos competidores, frequentemente os não tradicionais (Fintechs e outros); c) Garantir que todos os processos sejam baseados em proteção de dados; d) Desenvolvimento da intermediação financeira através iniciativas como: Open Banking, Pagamentos Instantâneos (PIX), e Sandbox.

Um item dessa “agenda” inovadora ainda não “anunciado” pela autoridade monetária como uma política oficial, mas muito comentado pelos players do mercado financeiro, é o das “digital currencies” (moedas digitais), que esta newsletter vem tratando há algum tempo (vide histórico apontado aqui na newsletter de 05/07/2020).

Nesta newsletter argumentamos que um aspecto crucial desta “nova agenda” do sistema financeiro deveria ser a questão da interoperabilidade dos sistemas de pagamentos e, principalmente, do papel do que estão chamando de “Central Bank Digital Currencies — CBDC” (Moedas Digitais dos Bancos Centrais)(*). E para tanto, baseamo-nos (dentre outros) nos trabalhos do Professor Darrel Duffie, da Graduate School of Business, da Stanford University, nos EUA.

Em recente trabalho, o Prof. Duffie aponta para os seguintes aspectos relevantes. Tecnologias inovadoras de pagamentos estão transformando os sistemas monetários, o comércio, e os bancos. No entanto, quando os sistemas de pagamentos não contam com interoperabilidade uns com os outros, ou com importantes sistemas legados de pagamentos, o resultado pode ser altamente ineficiente. Seja nas relações customer-to-business, business-to-business, ou peer-to-peer, os custos para o usuário e os atrasos aumentam com a multiplicidade de metodologias não interoperáveis. Ademais, os custos de infraestrutura crescem. A complexidade aumenta. Os intermediários financeiros e a infraestrutura dos mercados financeiros podem perder compensações significativas de fluxos de entrada e saída quando usam sistemas de pagamentos de interoperabilidade frágil, e podem, portanto, requerer um grande volume de dinheiro para amortecer tal ineficiência.

Segundo o Prof. Duffie, enquanto forças de mercado associadas com escala e economias de rede criam incentivos para convergência entre plataformas de pagamento comuns ou interoperáveis, há também incentivos para “wallet-garden” (jardim murado) para empresas limitarem a interoperabilidade, sacrificando a eficiência do sistema de pagamento de forma a subir os custos de troca (switching costs). Além do mais, a interoperabilidade tende a ser um bem público em que participantes individuais no mercado podem “free-ride” (pegar carona), uma causa adicional de sub-investimento. Esta situação apresenta uma oportunidade para bancos centrais e outros players oficiais do setor regularem padrões para interoperabilidade, ou a ofertar seus próprios sistemas de pagamento de propósito geral.

Desta forma, argumenta o Prof. Duffie, quando cada agente na economia faz e recebe pagamentos em moeda digital comum e segura, a interoperabilidade é mais facilmente aceita. Seu exemplo é o da CBDC. Com uma CBDC de propósito geral na forma de depósitos do banco central, a interoperabilidade é dramaticamente simplificada. De forma alternativa, com uma CBDC de livros-registro operados por provedores privados de sistemas de pagamento, o banco central pode forçar padrões para manter a interoperabilidade. E ainda, a introdução de uma CBDC levanta um leque de tradeoffs que levam os bancos centrais a hesitarem. Entre suas preocupações estão a disrupção do setor bancário comercial legado, e a responsabilidade do banco central em monitorar a legalidade das transações, e para assegurar informação privada.

Sendo assim, o Prof. Duffie esboça enfoques alternativos viáveis para uma alta interoperabilidade e um eficiente sistema de pagamentos. E ele o faz no trabalho aqui tratado explorando o significado de interoperabilidade e suas implicações para os sistemas de pagamentos inovadores, incluindo CBDCs híbridas ou sintéticas.

Eis aí um assunto que ainda vai dar muito o que falar. Em todo caso, nós da Creativante estamos acompanhando a evolução da transformação digital que está ocorrendo no nosso sistema financeiro, e vamos colocar aqui aquilo que consideramos relevante para o debate e o sucesso dessa transformação!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre interoperabilidade de sistemas de pagamentos e de moedas digitais, não hesite em nos contatar!

(*) As CBCCs — Central Bank Cryptocurrencies não são tratadas nesta oportunidade. Mais informações sobre CBCCs aqui.