Expansionary Austerity in Brazil (Austeridade Expansionista no Brasil)
O governo federal do Brasil propôs em meados de abril do corrente ano uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo Presidente da República. Segundo o jornal Folha de São Paulo (1), a meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028 (Figura 1 à frente).
Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do “novo arcabouço fiscal”, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem, e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato do atual governo (1).
Este descumprimento de política fiscal compromete em muito a credibilidade da autoridade econômica, fazendo emergir discussões sobre o efetivo compromisso com uma gestão responsável do equilíbrio fiscal. Uma dessas discussões em uma mídia social suscitou um questionamento sobre a temática da austeridade.
A questão da austeridade ganhou recentemente uma nova dimensão a partir da tese da Austeridade Expansionista proposta no livro “Austerity: When It Works and When It Doesn´t”, publicado, pela Princeton University Press, em 2019, pelos economistas Alberto Alesina, Carlos Favero e Francesco Giavazzi. A austeridade fiscal é altamente controversa. Oponentes argumentam que ela pode disparar uma espiral de crescimento decrescente e se torna autodestrutiva. Os defensores argumentam que déficits orçamentários têm que ser tratados agressivamente em todos os tempos a todos os custos. Neste livro os autores evitam o ruído político para demonstrar empiricamente que não há apenas um tipo de austeridade, mas muitos!
Observando milhares de medidas fiscais adotadas por 16 (dezesseis) economias avançadas desde o final dos anos 1970s, o livro analisa a efetividade relativa de aumentos em impostos e cortes de gastos ao reduzir dívidas. Ele mostra que cortes em gastos têm menores custos em termos de perdas de produto (PIB) do que aumentos em impostos. Cortes de gastos podem algumas vezes estar associados com ganhos de produto, no caso da austeridade expansionista, e têm mais sucesso do que aumentos em impostos ao reduzirem o crescimento da dívida. Os autores também mostram que austeridade não é necessariamente o “beijo da morte” para carreiras políticas, como é frequentemente acreditado, e ofertam novos insights nos recentes casos de austeridade europeia depois da crise financeira.
No caso do Brasil, a austeridade expansionista foi examinada, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2020, pelo economista Benito Adelmo Salomão Neto em artigo recente, intitulado “A note on expansionary austerity in Brazil”. Dentre os resultados obtidos, foi verificada uma relação de longo prazo entre o PIB, a dívida pública bruta e líquida, os tributos totais, diretos e indiretos, além das despesas totais, obrigatórias e discricionárias. Já no que se refere à dinâmica de curto prazo, o autor verificou que os choques que acometem à economia brasileira se dissipam, entretanto, a dinâmica do ajuste é demasiadamente lenta para todas as variáveis fiscais testadas. Foi verificado, também, que o ajuste de curto prazo pelo lado da despesa é mais lento em relação aos tributos e a dívida. Finalmente, a análise dos multiplicadores dinâmicos reporta que políticas de austeridade no Brasil, empreendidas pelo lado das despesas, dos tributos ou da dívida são expansionistas.
Eis aí um tema que precisamos nos debruçar mais (como profissionais e como cidadãos) de forma a compreender melhor os efeitos de políticas públicas que tenham como objetivo o equilíbrio das contas públicas.
Figura 1 — Piora na trajetória fiscal
